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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 304, de 16 de dezembro de 2025

Lei nº 4.211, de 16 de dezembro de 2025 - Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no âmbito do Município de Jaru/RO, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Data
16 de dezembro de 2025
Número
304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.211
  • de 16 de dezembro de 2025 - institui a semana municipal da maternidade atípica no âmbito do município de jaru/ro
  • estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.