Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 302, de 16 de dezembro de 2025

Lei nº 4.209, de 16 de dezembro de 2025 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, dispões sobre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Data
16 de dezembro de 2025
Número
302
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.209
  • de 16 de dezembro de 2025 - altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de jaru
  • dispões sobre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.