Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 237, de 13 de outubro de 2025
Lei nº 4.142, de 13 de outubro de 2025 - Dispõe sobe a desvinculação parcial de receitas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, no âmbito do Município de Jaru/RO e dá outras providências.
- Data
- 13 de outubro de 2025
- Número
- 237
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.142
- de 13 de outubro de 2025 - dispõe sobe a desvinculação parcial de receitas oriundas da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cosip
- no âmbito do município de jaru/ro e dá outras providências.