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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 208, de 16 de setembro de 2025

Lei nº 4.113, de 16 de setembro de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.047, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Data
16 de setembro de 2025
Número
208
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.113
  • de 16 de setembro de 2025 - altera a lei municipal nº 3.047
  • de 29 de novembro de 2021
  • que dispõe sobre a procuradoria geral do município e dá outras providências.