Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 208, de 16 de setembro de 2025
Lei nº 4.113, de 16 de setembro de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.047, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
- Data
- 16 de setembro de 2025
- Número
- 208
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.113
- de 16 de setembro de 2025 - altera a lei municipal nº 3.047
- de 29 de novembro de 2021
- que dispõe sobre a procuradoria geral do município e dá outras providências.