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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 201, de 08 de setembro de 2025

Lei nº 4.106, de 08 de setembro de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.887, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Data
8 de setembro de 2025
Número
201
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.106
  • de 08 de setembro de 2025 - altera a lei municipal nº 3.887
  • de 03 de dezembro de 2024
  • e dá outras providências.