Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 201, de 08 de setembro de 2025
Lei nº 4.106, de 08 de setembro de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.887, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
- Data
- 8 de setembro de 2025
- Número
- 201
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.106
- de 08 de setembro de 2025 - altera a lei municipal nº 3.887
- de 03 de dezembro de 2024
- e dá outras providências.