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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 197, de 05 de setembro de 2025

Lei nº 4.102, de 05 de setembro de 2025 - Altera a Lei nº 3.958, de 06 de fevereiro de 2025.

Data
5 de setembro de 2025
Número
197
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.102
  • de 05 de setembro de 2025 - altera a lei nº 3.958
  • de 06 de fevereiro de 2025.