Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 197, de 05 de setembro de 2025
Lei nº 4.102, de 05 de setembro de 2025 - Altera a Lei nº 3.958, de 06 de fevereiro de 2025.
- Data
- 5 de setembro de 2025
- Número
- 197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.102
- de 05 de setembro de 2025 - altera a lei nº 3.958
- de 06 de fevereiro de 2025.