Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 176, de 05 de agosto de 2025
Lei nº 4.081 de 05 de agosto de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.199, de 26 de setembro de 2017, que institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2025
- Número
- 176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.081 de 05 de agosto de 2025 - altera a lei municipal nº 2.199
- de 26 de setembro de 2017
- que institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn e dá outras providências.