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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 170, de 16 de julho de 2025

Lei nº 4.075 de 16 de julho de 2025 - Institui a Gratificaçaõ de Valorização da Educação Municipal (GVEM) para os Profissionais da Educação Básica do Município de Jaru e dá outras providências.

Data
16 de julho de 2025
Número
170
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.075 de 16 de julho de 2025 - institui a gratificaçaõ de valorização da educação municipal (gvem) para os profissionais da educação básica do município de jaru e dá outras providências.