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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 169, de 15 de julho de 2025

Lei nº 4.074 de 15 de julho de 2025 - Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Data
15 de julho de 2025
Número
169
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.074 de 15 de julho de 2025 - altera a lei nº 2.366
  • de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências.