Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Orgânica nº 2, de 19 de maio de 2025

Lei nº 4.035, de 19 de maio de 2025 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educaçaõ básica municipal e dá outras providências.

Data
19 de maio de 2025
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.035
  • de 19 de maio de 2025 - dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do poder executivo municipal
  • a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educaçaõ básica municipal e dá outras providências.