Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de abril de 2025
Lei nº 4.021, de 28 de abril de 2025 - Dispõe sobtre a Doação de Maquinários, Implementos Agrícolas e outros bens móveis de natureza similar de propriedade do Município de Jaru/RO às Associações Rurais e dá outras providências.
- Data
- 28 de abril de 2025
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.021
- de 28 de abril de 2025 - dispõe sobtre a doação de maquinários
- implementos agrícolas e outros bens móveis de natureza similar de propriedade do município de jaru/ro às associações rurais e dá outras providências.