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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Orgânica nº 1, de 28 de abril de 2025

Lei nº 4.021, de 28 de abril de 2025 - Dispõe sobtre a Doação de Maquinários, Implementos Agrícolas e outros bens móveis de natureza similar de propriedade do Município de Jaru/RO às Associações Rurais e dá outras providências.

Data
28 de abril de 2025
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.021
  • de 28 de abril de 2025 - dispõe sobtre a doação de maquinários
  • implementos agrícolas e outros bens móveis de natureza similar de propriedade do município de jaru/ro às associações rurais e dá outras providências.