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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 110, de 14 de abril de 2025

Lei nº 4.011, de 14 de abril de 2025 - Dispõe sobre a cessão de uso do CEAPA - Centro de Abastecimento de Produtos Diversos para a Associaçaõ dos Pequenos Comerciantes de Produtos Alimentícios, seus derivados e armarinhos (ASPECPAA) e dá outras providências.

Data
14 de abril de 2025
Número
110
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.011
  • de 14 de abril de 2025 - dispõe sobre a cessão de uso do ceapa - centro de abastecimento de produtos diversos para a associaçaõ dos pequenos comerciantes de produtos alimentícios
  • seus derivados e armarinhos (aspecpaa) e dá outras providências.