Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 96, de 01 de abril de 2025
Lei nº 4.003, de 1º de abril de 2025 - Revoga dispositivo da Lei nº 1.036, de 20 de junho de 2007.
- Data
- 1 de abril de 2025
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.003
- de 1º de abril de 2025 - revoga dispositivo da lei nº 1.036
- de 20 de junho de 2007.