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Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 96, de 01 de abril de 2025

Lei nº 4.003, de 1º de abril de 2025 - Revoga dispositivo da Lei nº 1.036, de 20 de junho de 2007.

Data
1 de abril de 2025
Número
96
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.003
  • de 1º de abril de 2025 - revoga dispositivo da lei nº 1.036
  • de 20 de junho de 2007.