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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 95, de 01 de abril de 2025

Lei nº 4.002, de 1º de abril de 2025 - Dispõe sobre a instituição da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Jaru/RO.

Data
1 de abril de 2025
Número
95
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.002
  • de 1º de abril de 2025 - dispõe sobre a instituição da carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de jaru/ro.