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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária-PREF nº 89, de 24 de março de 2025

Lei 3.995, de 24 de março de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Rondônia para implementação do Programa Jaru mais seguro, e dá outras providências.

Data
24 de março de 2025
Número
89
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei 3.995
  • de 24 de março de 2025 - autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de rondônia para implementação do programa jaru mais seguro
  • e dá outras providências.