Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária-PREF nº 82, de 11 de março de 2025
Lei 3.986, de 11 de março de 2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeria infância no Município de Jaru e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 82
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei 3.986
- de 11 de março de 2025 - dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeria infância no município de jaru e sobre o plano municipal pela primeira infância e dá outras providências.