Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária-PREF nº 18, de 20 de janeiro de 2026
Lei nº 4.235/2026 - Altera a Lei Municipal nº 254, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre as construções no Município de Jaru, Estado de Rondônia e Código de Obras, e dá outras providências.
- Data
- 20 de janeiro de 2026
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada