Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária-PREF nº 164, de 30 de março de 2026
Lei nº 4.362, de 30 de Março de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
- Data
- 30 de março de 2026
- Número
- 164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.362
- de 30 de março de 2026 - autoriza o poder executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.