Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei 4.356, de 23 de Março de 2026 - Dispõe sobre a homologação da avaliação atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Jaru/RO - JARU-PREVI para 2026 e altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.