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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária-PREF nº 152, de 16 de março de 2026

Lei nº 4.350, de 16 de março de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Data
16 de março de 2026
Número
152
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.350
  • de 16 de março de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.