Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Complementar-PREF nº 1, de 02 de março de 2026

Lei n° 4334, de 02 de março de 2026 - Altera a Lei nº 2.922, de 11 de maio de 2021, que dispõe ssobre o serviço público municipal de vigilância de populações animais e controle de zoonose.

Data
2 de março de 2026
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada