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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária-PREF nº 128, de 26 de fevereiro de 2026

Lei nº 4.325/2026 - Institui o Projeto Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Jaru e revoga a Resolução nº 194/CM/MD/2014.

Data
26 de fevereiro de 2026
Número
128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.325/2026 - institui o projeto vereador mirim no âmbito da câmara municipal de jaru e revoga a resolução nº 194/cm/md/2014.