Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 221, de 15 de junho de 2026
LEI Nº 4.420, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 221
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.420
- de 15 de junho de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de r$ 3.000.000
- 00 (três milhões de reais).