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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 219, de 08 de junho de 2026

LEI Nº 4.418, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a criação e a denominação oficial das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jaru/RO e altera o art. 37 da Lei Municipal nº 1.306, de 20 de junho de 2007.

Data
8 de junho de 2026
Número
219
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.418
  • de 08 de junho de 2026 - dispõe sobre a criação e a denominação oficial das unidades escolares da rede municipal de ensino de jaru/ro e altera o art. 37 da lei municipal nº 1.306
  • de 20 de junho de 2007.