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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 217, de 08 de junho de 2026

LEI Nº 4.416, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura do Município de Jaru e dá outras providências.

Data
8 de junho de 2026
Número
217
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.416
  • de 08 de junho de 2026 - cria o fundo municipal de infraestrutura do município de jaru e dá outras providências.