Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 217, de 08 de junho de 2026
LEI Nº 4.416, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura do Município de Jaru e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 2026
- Número
- 217
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.416
- de 08 de junho de 2026 - cria o fundo municipal de infraestrutura do município de jaru e dá outras providências.