Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.411, de 01 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru bem como extingue cargos, modifica quantitativos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.