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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 209, de 01 de junho de 2026

Lei nº 4.408, de 01 de junho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Data
1 de junho de 2026
Número
209
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.408
  • de 01 de junho de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de r$1.000.000
  • 00 (um milhão de reais).