Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.401, de 25 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 314.900,42 (trezentos e quatorze mil, novecentos reais e quarenta e dois centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.