Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 199, de 25 de maio de 2026
Lei nº 4.398, de 25 de maio de 2026 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.398
- de 25 de maio de 2026 - dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do poder executivo municipal
- a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.