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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 199, de 25 de maio de 2026

Lei nº 4.398, de 25 de maio de 2026 - Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2026
Número
199
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.398
  • de 25 de maio de 2026 - dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do poder executivo municipal
  • a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.