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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 198, de 25 de maio de 2026

Lei nº 4.397, de 25 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Data
25 de maio de 2026
Número
198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.397
  • de 25 de maio de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de r$2.500.000
  • 00 (dois milhões e quinhentos mil reais).