Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 198, de 25 de maio de 2026
Lei nº 4.397, de 25 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.397
- de 25 de maio de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de r$2.500.000
- 00 (dois milhões e quinhentos mil reais).