Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.395, de 18 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e dezessete reais).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.