Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.394, de 18 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit no valor de R$658.524,98 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.