Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.389, de 11 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$299.024,14 (duzentos e noventa e nove mil, vinte e quatro reais e quatorze centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.