Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4.386, de 04 de maio de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$309.450,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.