Câmara Municipal de Jaru (RO)
Decreto Legislativo nº 43, de 15 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. João Gonçalves Silva Junior, referente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.