Câmara Municipal de Jaru (RO)
Decreto Legislativo nº 38, de 19 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, Sr. João Gonçalves Silva Junior, referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.