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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Resolução nº 16, de 06 de abril de 2026

Resolução nº 353, de 06 de abril de 2026 - Institui o Programa Procurdoria Especial da Mulher na Cidade e no Campo, no âmbito da Câmara Municiapl de Jaru, Estado de Rondônia e dá outras providências.

Data
6 de abril de 2026
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • resolução nº 353
  • de 06 de abril de 2026 - institui o programa procurdoria especial da mulher na cidade e no campo
  • no âmbito da câmara municiapl de jaru
  • estado de rondônia e dá outras providências.