Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária-PREF nº 102, de 09 de fevereiro de 2026
Lei nº 4.300/2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
- Data
- 9 de fevereiro de 2026
- Número
- 102
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.300/2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.