Câmara Municipal de Jaru (RO)
Resolução nº 13, de 15 de dezembro de 2025
Resolução nº 316, de 15 de dezembro de 2025 - Institui a política geral de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do poder legislativo de Jaru/RO.
- Data
- 15 de dezembro de 2025
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- resolução nº 316
- de 15 de dezembro de 2025 - institui a política geral de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do poder legislativo de jaru/ro.