Câmara Municipal de Jaru (RO)
Resolução nº 310, de 1 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Jaru/RO, estabelecendo critérios, limites e vedações, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.