Câmara Municipal de Jaru (RO)
Resolução nº 15, de 30 de outubro de 2023
Resolução nº 289 de 30 de outubro de 2023 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Jaru as atividades de Ouvidoria em conformidade com os capítulos III e IV da Lei 13.460/2017, e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 2023
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- resolução nº 289 de 30 de outubro de 2023 - regulamenta no âmbito da câmara municipal de jaru as atividades de ouvidoria em conformidade com os capítulos iii e iv da lei 13.460/2017
- e dá outras providências.