Câmara Municipal de Itapuã do Oeste (RO)
DECLARA A NULIDADE DA ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028, DECLARA A NULIDADE DO ATO AUTORIZADOR, REVOGA A AUTORIZAÇÃO NORMATIVA PARA NOVAS ANTECIPAÇÕES, RESTABELECE A REGRA TEMPORAL APLICÁVEL E AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.