Câmara Municipal de Itapuã do Oeste (RO)
Constituição Federal do Brasil nº 1, de 01 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a Constituição Federal do Brasil atualizada.
- Data
- 1 de janeiro de 2019
- Número
- 1
- Publicação
- 1 de janeiro de 2019 · Imprensa Oficial
- Vigência
- Não informada