Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
"ATUALIZA E ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAMPO - GAC, CRIADA POR FORÇA DA LEI N° 1.137/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.001, de 11 de agosto de 2017“CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS