Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Art. 1º. NOMEIA o senhor ALLAN COSTA D'ANGELO, no cargo de Diretor de Material e Patrimônio - CDS-03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 1.902/16, de 03/06/2016, conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 50% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 2º. NOMEIA a senhora CRISTIELY DE SOUZA RAMOS, no cargo de Diretora de Tecnologia da Informação - CDS-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 3º. NOMEIA a senhora MARIANNE FRAZÃO DE ALMEIDA, no cargo de Coordenadora de Orçamento e Finanças - CNE-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 4º. NOMEIA o senhor RAFAEL ARTUR DA COSTA MANSO, no cargo de Assistente de Controle Interno - CNE-01, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 5º. NOMEIA a senhora SORIN MELGAR MACIEL SIQUEIRA, no cargo de Diretora de Contabilidade - CDS-01, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder à servidora a gratificação de gabinete no percentual de 20% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 6º. NOMEIA o senhor VINÍCIUS ABRAÃO NEGRÃO COSTA, no cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - CNE-02, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.523/23,conceder ao servidor a gratificação de gabinete no percentual de 70% nos termos da lei nº 2.743/2024 e da lei nº 2.820/2024. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seu efeito a partir de 01/12/2024. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.