Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
"CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E FIXA GRATIFICAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.