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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos-GABPRES nº 2.668, de 06 de junho de 2024

Art. 1º. EXONERA a servidora MARIA ISABEL DO NASCIMENTO FERNANDES, do cargo de Assessora Especial da Presidência, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão - CNE-04, baseado nos termos da Lei nº 1.902/2016, c/c a Lei nº 2.523 de 12 de janeiro de 2023.

Data
6 de junho de 2024
Número
2668
Publicação
6 de junho de 2024
Vigência
Não informada