Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DOS PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.012, de 02 de outubro de 2017“EMENDA ADITIVA QUE ALTERA A LEI 1.240/GAB.PREF/07, que Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Natural dos Parecis e da outras providências”