Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Resolução Legislativa-GABPRES nº 4, de 10 de março de 2022

Fica retificado o parágrafo único do art. 1º da Resolução Legislativa nº 005/CMGM/21, de 2º de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com a importância de 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) conforme a tabela de contribuições institucionais elaborada pela entidade representativa, compreendendo a população do Município. Parágrafo Único – A Câmara Municipal contribuirá mensalmente conforme a tabela de contribuições institucionais elaborada pela entidade representativa, compreendendo a população do Município.

Data
10 de março de 2022
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada