Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁMIRIM."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias nº 2.102, de 28 de dezembro de 2018“Modifica as Leis 1.116, de 20 janeiro de 2006 e 1.211/GAB.PREF/07, de 29 de junho de 2007 e dá outras providências”